DGP divulga cartilha sobre ética e correição desenvolvida pela CGU

A Coordenação de Correição e Transparência do Departamento de Gestão de Pessoas (CCORT/DGP), criada pela Portaria nº 448, de 30 de abril de 2020, divulga a cartilha sobre ética e correição desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo dessa cartilha é ajudar os colegas a identificar algumas possíveis infrações e, assim, preveni-las.

Convém informar que a criação da CCORT ocorreu conforme disposições legais e recomendações da CGU. Dessa forma, o Departamento de Assuntos Disciplinares (DEADI), ligado à Diretoria de Administração e Planejamento (DIRAP), foi extinto. O DEADI acumulava também as funções de Ouvidoria e Secretaria Executiva da Comissão de Ética. Essas áreas continuam em funcionamento no Cefet/RJ, porém de maneira independente. Com o retorno às atividades presenciais, a CCORT funcionará dentro do DGP.

As principais funções da CCORT são:

• receber, analisar e sugerir providências a respeito de solicitações de auditorias direcionadas ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP);
• fazer juízo de admissibilidade de denúncias e representações que cheguem ao seu conhecimento, sugerindo à Direção-geral o prosseguimento ou não do procedimento disciplinar;
• acompanhar a legislação sobre a matéria disciplinar, bem como os enunciados e instruções de procedência do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (CGU);
• fomentar a capacitação de servidores junto à Direção-geral para atuação em comissões de sindicância, de processos administrativos disciplinares e de processos administrativos de responsabilização de empresas;
• prestar eventual assessoramento à Ouvidoria e à Comissão de Ética;
• selecionar servidores para composição das comissões de sindicância, de processos administrativos disciplinares (PAD) e de processos administrativos de responsabilização (PAR);
• dar suporte técnico e material às comissões de sindicância, de processos administrativos disciplinares e de processos administrativos de responsabilização;
• elaborar, para distribuição aos servidores, material orientador sobre questões disciplinares.

A CCORT esclarece que o sistema de correição não tem o intuito de perseguir servidores; trata-se de um sistema que tem o objetivo de apurar fatos. Caso uma punição ocorra, ela se dará como consequência e não por objetivo.

Por fim, a CCORT ressalta que tem se esforçado para levar informações à comunidade. O atendimento durante o período de trabalho remoto está sendo realizado, exclusivamente, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..